Em todo o país, bares e restaurantes são obrigados por lei a exibir placas informativas que orientam clientes e colaboradores sobre direitos, proibições e regras de convivência. A legislação determina que esses avisos estejam visíveis nos estabelecimentos, contribuindo para um ambiente seguro, transparente e confiável. Além de garantir a conformidade com a lei, a sinalização reforça a credibilidade do negócio e ajuda a evitar penalidades.
A líder de Educação da Abrasel, Adriana Lara, reforça a importância de atenção a essas exigências. “As placas obrigatórias não são apenas um detalhe burocrático. Elas cumprem um papel essencial de orientação, prevenção de riscos e proteção tanto do consumidor quanto do próprio empresário. Muitas autuações acontecem não por falhas na operação, mas pela ausência ou má exposição dessas sinalizações”.
Atualmente, são nove as placas obrigatórias que bares e restaurantes precisam exibir. Essas sinalizações orientam clientes e colaboradores, previnem riscos e reforçam a responsabilidade social do negócio:
- Alvará de funcionamento
- Licença sanitária
- Obrigação da emissão de nota fiscal
- Atendimento preferencial
- Higienização de mãos
- Ambiente livre de fumo
- Proibição da venda de bebida alcoólica a menores
- Se beber, não dirija
- Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes
A ausência dessas placas pode resultar em multas, sanções administrativas e prejuízos à imagem do estabelecimento. Para apoiar os empreendedores, a Abrasel disponibiliza gratuitamente modelos padronizados dessas sinalizações, prontos para impressão e aplicação nos espaços. A iniciativa facilita a adequação às normas e contribui para um setor mais seguro e profissional.
Além dos modelos que atendem às exigências legais, a entidade também oferece sinalizações complementares recomendadas, que ajudam a relembrar funcionários sobre boas práticas essenciais. Os materiais estão disponíveis no ambiente digital do Conexão Abrasel, permitindo que bares e restaurantes mantenham a conformidade e fortaleçam o compromisso com a segurança e a qualidade do serviço.
Foto: Darlene Alderson (Pexels)
